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Entenda o seguro rural

Comprando uma apólice e economizando dinheiro

• Como se calcula o custo do seguro rural?

• Como são as características que definem as áreas seguráveis?

• O que é uma unidade segurada?

• O que é o zoneamento agrícola de risco climático?

• Existe franquia no reguro rural?

     • Redução do prêmio

     • Cosseguro

• O que diferencia o cálculo do preço do seguro rural dos demais ramos?

• Por que o cálculo do preço do seguro rural é complexo?

• Como é avaliado o risco do seguro rural?

• Na prática, como as seguradoras colocam preço no seguro rural?

• Quais são os tipos mais negociados do seguro agrícola?

     • Seguros de custeio ou de custo

     • Seguros de produção

     • Seguro de renda ou rendimento

     • Seguro de índice

 

Como se calcula o custo do seguro rural? 

O seguro rural pode ser contratado por pessoas físicas ou jurídicas. Ele possui peculiaridades que o diferenciam dos demais ramos de seguros. A principal delas é a ocorrência cíclica dos eventos meteorológicos, que variam no decorrer dos anos.

Por isso, são necessárias pesquisas agronômicas, não bastando técnicas estatísticas e atuariais para o cálculo correto do preço e para mensuração do risco. A definição de parâmetros confiáveis esbarra ainda na escassez de dados estatísticos e na existência de grande disparidade de informação nesse mercado.

O seguro rural, mais especificamente o seguro agrícola, é o ramo de seguro sujeito ao maior número de riscos e mais difícil de precificar. A seguradora nem sempre pode perceber o motivo verdadeiro que provocou perdas e danos à produção, tendo dificuldades também para dimensionar, com exatidão, a extensão territorial da perda.

A origem dessas incertezas pode estar relacionada com redução de produtividade, decorrente de manejo inadequado, o que indicaria falta de cuidado do produtor com a lavoura ou, no extremo, tentativa de fraude. Além disso, concorre para a complexidade do cálculo correto do preço do seguro a falta de precisão na dimensão da perda e da área afetada, dados que resultam da análise subjetiva dos técnicos na regulação do sinistro.

Diante desse cenário, é possível identificar pontos nevrálgicos para a formação do preço do seguro rural: alta exposição catastrófica; elevado custo de fiscalização e arbitragem; precificação complexa; ausência de normatização padronizada e falta de dados estatísticos.

Atualmente, são adotados alguns parâmetros pelas seguradoras, como tipo de cultura e produtividade estimada, entre outros.

Alguns critérios para subscrição do risco

• Localização da plantação (região/município)

• Tipo de cultura

• Zoneamento agrícola de risco climático

• Produtividade estimada

• Condições de manejo da lavoura (plantio, tipo de solo, sementes, adubação, irrigação, etc).

• Limites de importâncias seguradas agregadas por região, cultura e estado.

Quais são as características que definem as áreas rurais seguráveis? 

Os dois principais referenciais para a definição do risco são a unidade segurada e o zoneamento agrícola de risco climático.

O que é uma unidade segurada? 

Uma peculiaridade do seguro agrícola é a definição de unidade segurada, que dependerá do tamanho da propriedade e irá afetar a taxa de prêmio necessária para manter um programa atuarialmente viável.

A unidade segurada pode abranger a totalidade de áreas cultivadas com a cultura segurada, mesmo que plantadas em propriedades diferentes. Para tanto, é necessário que todas as áreas e culturas constem em uma só proposta de seguro. Em geral, a medida usada para definir as áreas agrícolas seguradas é o hectare.

Caso a unidade segurada seja menor que a área plantada com a mesma cultura na propriedade, o segurado deverá anexar na documentação, obrigatoriamente, o croqui da área total plantada com delimitação da unidade segurada por marcação de pontos georeferenciados.

Há duas modalidades mais conhecidas de unidade segurada:

• quadra ou talhão – refere-se à possibilidade de o produtor segurar cada unidade separadamente, o que pode ser satisfatório para o programa de cobertura única, como granizo ou furacão, em que o solo ou o gerenciamento da lavoura não sejam fatores que afetam as perdas; e

• toda a propriedade (Farm Unit) – refere-se a todas as quadras ou talhões explorados por um produtor, consideradas uma unidade. Em outras palavras, todos os hectares plantados com uma cultura segurável, operados por um produtor, devem ser segurados.

O que é o zoneamento agrícola de risco climático?

Elaborado a partir de modelos estatísticos e agrometeorológicos, desenvolvidos pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o zoneamento agrícola de riscos climáticos permite a cada município identificar a melhor época de plantio das culturas, nos diferentes tipos de solo e ciclos de variedades dos diversos produtos agrícolas. A técnica é de fácil entendimento e adoção pelos produtores rurais, agentes financeiros e pelo mercado de seguros.

O zoneamento agrícola de risco climático, instituído em 2005 e utilizado para a safra do ano seguinte, é um instrumento de gestão de riscos na agricultura e orienta agricultores, agentes financeiros e seguradoras sobre a melhor época de plantio das culturas, nos diferentes tipos de solo e ciclos das variedades agrícolas.

O objetivo é evitar que adversidades climáticas severas prejudiquem as plantações em suas fases mais sensíveis em relação ao ambiente, como temperatura, luz e umidade. Por isso, serve de suporte aos programas de incentivo de governo ao setor e à securitização agrícola, de um modo geral.

A cada ano-safra, sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Embrapa revê esse pacote tecnológico que é divulgado em portarias no Diário Oficial da União e no site do ministério. É indicativo para quantificar os riscos climáticos envolvidos na condução das lavouras que podem causar perdas na produção.

Para participar do Proagro, do Proagro Mais e do programa de subvenção federal ao prêmio do seguro rural, o produtor deve atender, obrigatoriamente, as normas do zoneamento agrícola. As seguradoras, por sua vez, que pretendem operar nas modalidades do seguro cobertas pelo Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), devem seguir compulsoriamente as orientações do zoneamento agrícola. Agentes financeiros, inclusive, condicionam a concessão do crédito rural ao uso do zoneamento.

Existe franquia no seguro rural?

Como o seguro rural é sujeito a riscos correlacionados a possibilidade de perdas catastróficas para as seguradoras é potencializada. Por isso, a consequência de um risco elevado como esse é o valor alto do prêmio cobrado pelas companhias que operam nesse segmento.

Uma das formas de tornar o prêmio economicamente viável é o produtor aceitar uma pequena e consistente parcela de perda para enfrentar o risco de uma grande perda não desejável, mas possível. Com a participação no risco, o produtor tem incentivo para evitar o sinistro e reduz, assim, o risco moral.

Devido ao alto risco das atividades cobertas pelo seguro rural, as apólices comercializadas apresentam, obrigatoriamente, opções com franquias altas, bem como outros mecanismos de participação no risco.

Redução do prêmio

É difícil vender um produto para alguém que não faz planos de comprá-lo. E, muitas vezes, é exatamente este o desafio do seguro rural. O produtor que elege o seguro como uma de suas prioridades, destacando-o como item no orçamento da lavoura, não corresponde ao perfil médio da classe.

Mudanças nesse cenário, entretanto, parecem inevitáveis. Cada vez mais, vem sendo exigida habilidade gerencial daqueles que administram uma propriedade rural. É preciso conciliar técnicas de produção agropecuária, gestão, finanças e mercado, sendo esses requisitos mais um motivo pelo qual os custos administrativos e os riscos devem ser minimizados ao máximo. Essa tendência deve trazer para o mercado segurador não apenas aquelas áreas com maior incidência de sinistros, mas, também, aquelas com histórico de perdas menores.

É exatamente o aumento do volume e a qualificação dos riscos aceitos que poderão proporcionar a redução do prêmio cobrado dos clientes.

Cosseguro 

Diante das dimensões continentais do Brasil e da necessidade de compatibilizar os riscos maiores da concentração espacial com custos mais baixos, é recomendável a regionalização das operações para garantir custos operacionais menores.

Esse é o princípio do cosseguro – dividir o risco entre vários seguradores, cada um limitando sua exposição ao risco de determinada região a uma percentagem pequena de sua carteira. Na prática, isso solucionaria, inclusive, a distribuição dos riscos correlacionados e tornaria a especialização regional mais eficiente.

O que diferencia o cálculo do preço do seguro rural dos demais ramos? 

Nos seguros de vida, saúde, roubo, incêndio, colisão, etc. os sinistros podem acontecer isoladamente. A ocorrência de um sinistro não altera as probabilidades de acontecerem outros. Por exemplo, o fato de um segurado ter falecido não modifica a probabilidade de que outro venha a falecer também. É o que o mercado de seguros chama de riscos não correlacionados.

Já o mesmo não acontece no seguro rural, porque se um segurado tiver sua lavoura atacada por certa praga aumenta a probabilidade de a lavoura de um vizinho ser afetada pela mesma praga. Raciocínio idêntico se aplica a outros tipos de eventos danosos, como seca, chuva excessiva, granizo, geada, etc. É o que o mercado de seguros chama de risco correlacionado.

O seguro rural também se diferencia dos demais pelos seguintes fatores:

• elevado risco e alto custo, devido à significativa exposição catastrófica, o que torna o resseguro essencial, além de gastos expressivos para distribuição, fiscalização e realização de perícia (peritagem);

• normatização técnica deficiente;

• complexidade para calcular o preço; e

• inconsistência de dados estatísticos e ausência metodologias para definição de prêmios. 

Por que o cálculo do preço do seguro rural é complexo? 

O cálculo para encontrar o preço dos contratos do seguro rural, principalmente o agrícola, é uma tarefa complicada. As dificuldades começam pela inexistência de séries históricas relativamente longas de produtividades municipais e de produtividade por propriedade.

Diante disso, o tratamento dos dados disponíveis só pode levar em conta características particulares limitadoras, como:
séries históricas de períodos curtos, impedindo identificar comportamento padrão e realização de testes estatísticos convencionais;

• condições climáticas e riscos correlatos extremamente diversos, dificultando estabelecer um padrão médio de ocorrências; e

• formação de tendência de produtividade inviável pela impossibilidade de comparar a produtividade de uma safra atual com a de anteriores, porque eventual aumento pode estar relacionado à incorporação de tecnologias no decorrer dos anos que determinou avanço significativo no rendimento agrícola.

Como é avaliado o risco do seguro rural?

A mensuração é muito difícil no Brasil pela falta de informações históricas. Por isso, atualmente, utilizam-se experiências dos resseguradores internacionais instalados no país. Essa prática, contudo, reduz a precisão na taxação das apólices, porque é baseada na prática de outros países.

Atualmente, para superar esse problema começam a ser utilizados dados agrícolas e climáticos fornecidos por institutos de pesquisa e obtidos com o desenvolvimento de investigações sobre riscos agrícolas nas universidades.

Além disso, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) passou a solicitar às seguradoras dados estatísticos relativos a cada ano calendário, para que seja possível acompanhar o resultado das carteiras de seguro rural e verificar se as taxas estão adequadas aos riscos assumidos.

O seguro rural exige investimentos elevados por parte das seguradoras para que tenham condições técnicas de operar no ramo. Tanto na aceitação do risco quanto na liquidação de sinistro, algumas culturas necessitam de inspeções individuais, com o deslocamento de técnicos dos grandes centros urbanos para lugares distantes, onde se encontra a produção rural. Este é um dos motivos que explicam as poucas seguradoras que operam nesse ramo.

Para viabilizar suas operações, a maioria das seguradoras contrata empresas especializadas na aceitação e liquidação de sinistros do seguro rural, o que pode tornar os prêmios superiores a patamares aceitáveis pelo produtor. Conclui-se, com isso, que a extensão territorial do Brasil impõe um custo operacional muito alto às seguradoras.

Devido às características peculiares da atividade rural, as taxas do prêmio do seguro são mais elevadas que a de outros seguros. Em compensação, existe a subvenção do governo federal de 30% a 70% do prêmio, de acordo com a lavoura, além de programas de incentivo para os pequenos produtores.

Na prática, como as seguradoras colocam preço no seguro rural?

Não existe fórmula mágica para conseguir a convergência entre o valor do prêmio que o produtor pode pagar e o que a seguradora julga economicamente viável.

Segundo uma das principais seguradoras que operam com o seguro rural, as taxas de prêmio são diferenciadas por município e baseiam-se no histórico de perdas da região por fenômenos climáticos adversos e na faixa de produtividade segurada pelo produtor.

As seguradoras desenvolvem tabelas para limitar a produtividade esperada, a partir de informações distintas por cultura, estado e município, com base em dados de séries históricas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No preenchimento do formulário de avaliação de risco, o produtor rural, interessado na contratação de seguro, pode escolher entre as faixas de 50%, 60% e 70% de produtividade esperada, dependendo do município. Nos locais em que há maior risco climático, há apenas a opção de 50%.

Existe a possibilidade de o produtor rural contratar, pelo menos, o seguro do financiamento de custeio, podendo ampliar a cobertura até o valor do orçamento do plantio da safra.

As seguradoras que operam com o seguro agrícola costumam condicionar a aceitação do risco à utilização obrigatória de sementes certificadas ou fiscalizadas, de acordo com as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Todas as informações prestadas pelo segurado serão incluídas em um termo de responsabilidade que será assinado pelo produtor rural para ter acesso à subvenção do prêmio do seguro.

Precificação do seguro rural

• Não segue o padrão dos cálculos atuariais usados para os demais seguros

• Dados estatísticos escassos

• Divergências grandes entre informações desse mercado

• Complexidade maior devido a estimativas pouco confiáveis sobre:

• produtividade esperada,

• variação da produtividade,

• coeficiente de variação e

• assimetrias da distribuição.

Quais são os tipos mais negociados do seguro agrícola?

Embora lenta, a evolução do seguro rural, movida pelo Programa de Subvenção ao Prêmio (PSR), favoreceu a oferta de novos produtos do seguro agrícola. Entre os tipos mais procurados estão: custeio, produção, renda e índice. 

Seguros de custeio ou de custo

Indeniza despesas de custeio da safra, desde o preparo do solo até a colheita. Na ocorrência de sinistro, ou seja, perda da produção, este seguro garante recursos para o replantio (se a indenização ocorrer em tempo hábil) ou, pelo menos, para que o produtor possa manter-se na atividade.

Seguro de produção

Indeniza perda de produção do agricultor. O objeto deste seguro é a diferença entre a quantidade de produção estimada (toneladas ou sacas por hectare) na contratação da apólice e a produção efetivamente realizada após a colheita.

Seguro de renda ou rendimento

Indeniza perda de receita do agricultor por hectare cultivado. O objeto deste seguro é a diferença entre a receita esperada e a receita efetiva, obtida com a venda da produção. O primeiro seguro deste tipo foi lançado no início deste ano para garantir renda mínima ao produtor de soja.

O seguro de renda garante parte da receita estimada pelo agricultor. A nova modalidade leva em conta os preços futuros da soja em bolsa de commodities (produtos negociados em bolsas de mercadorias), no exterior, convertidos para reais por saca pela cotação do dólar do dia anterior à data do fechamento do seguro.

O custo do seguro é calculado com base no histórico de produtividade, sendo que metade do valor do prêmio é subsidiada pelo governo federal. A cobertura do seguro é de 70% do volume estimado da safra e o seu custo em torno de 6% do valor da produção.

Seguro de índice

Indeniza perda de produtividade associada a um indicador regional. A perda é estimada por um índice que mede a quebra de produtividade (toneladas ou sacas por hectare) da região. A quebra, por sua vez, é avaliada pelo resultado entre produtividades estimada e efetiva.

Resumo dos produtos mais comercializados do seguro agrícola

• Custeio – seguro limitado ao custo de plantio, manutenção e colheita.

• Produção – seguro associado à estimativa de produção frente à produção efetiva após a colheita.

• Renda – seguro que tem o objetivo de minimizar prejuízos do produtor e garantir renda mínima.

• Índice – seguro de produtividade associado a um indicador regional.