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Entenda o seguro rural

Aconteceu um sinistro...

• O que um produtor deve fazer em caso de sinistro?

• Quais são as recomendações básicas quando se tratar de danos à lavoura segurada?

• Como o segurado deve se expressar quando discordar dos laudos da perícia?

• Como o valor da indenização é apurado?

• Qual é o processo de apuração de prejuízos à lavoura segurada?

• Quais são os protocolos a serem seguidos em caso de perda total?

• Quais são os critérios de apuração de perdas de culturas enquadradas no zoneamento agrícola?

     • Perda total em parte da área, desde que equivalente ou superior a 20% da área total segurada

     • Perda total em área menor que 20% da área total segurada

     • Perda total em área total

     • Perdas parciais em área parcial ou total

• Em que situações a seguradora pode recusar o pagamento de idenização?

• Qual é o prazo para o pagamento da idenização ao produtor rural?

• O produtor rural pode perder o direito à idenização?

 

O que o produtor rural deve fazer em caso de sinistro? 

A primeira iniciativa é comunicar ao corretor e à seguradora a ocorrência de qualquer sinistro, inclusive a expectativa de que algum dano poderá atingir a produção rural e/ou bens cobertos pelo seguro.

É muito importante o produtor ficar atento à exigência das seguradoras para que a área danificada não seja alterada ou que a produção não seja colhida antes da liberação do perito. Caso contrário, a indenização poderá não ser paga.

Entre as obrigações do segurado, também está a responsabilidade de tomar todas as providências a seu alcance para reduzir as perdas. No entanto, o produtor deve ficar atento para que as despesas destinadas a evitar o sinistro, a diminuir o dano ou a salvar os bens não sejam superiores ao limite máximo de indenização. A seguradora só indenizará as despesas comprovadamente feitas até o limite máximo de indenização que foi contratado.

Quais são as recomendações básicas quando se tratar de danos à lavoura segurada? 

Na hipótese de os danos à lavoura terem ocorrido durante a fase de maturação da cultura segurada ou durante a colheita, o produtor deverá comunicar à seguradora a data do início da colheita com antecedência de 15 dias.  A produção só poderá ser colhida com autorização, por escrito, da seguradora. Caso contrário, o produtor poderá perder o direito à indenização.

A autorização da seguradora será acompanhada de determinações sobre a forma, quantidade e distribuição das amostras que serão reservadas para avaliação.  As porções recolhidas serão utilizadas como base de cálculo da extensão dos danos ocorridos na área total da cultura segurada.

No caso de prejuízos parciais, obrigatoriamente, o produtor rural deverá informar no aviso de sinistro a data prevista para o início da colheita. As perdas parciais serão avaliadas por um laudo de inspeção de danos preliminares, que informará a estimativa dos percentuais do prejuízo.

A seguradora também fará um laudo final de inspeção de danos, com todas as informações necessárias para o cálculo do percentual de prejuízos efetivamente ocorridos para cada uma das culturas danificadas.

O produtor rural ou seu representante deve acompanhar o levantamento dos prejuízos, realizados por técnicos da seguradora para elaboração dos laudos. Estes documentos deverão ter a sua assinatura. Caso o produtor discorde das conclusões, ele deverá declarar sua discordância nos laudos. Se não fizer isso, passadas 48 horas ficará implícita aceitação integral do conteúdo dos laudos utilizados para calcular a indenização devida.

Entendimento idêntico de aceitação das conclusões dos peritos é dado quando o produtor rural ou seu representante não acompanha a inspeção ou se recusa a assinar os laudos.

Como o segurado deve se expressar quando discordar dos laudos da perícia?

Se as divergências persistirem, o produtor rural deverá escolher um perito de empresa técnica especializada que, junto com o perito da seguradora, tentará chegar a um consenso.

Caso os desacordos permanecerem, o segurado e a seguradora escolherão um terceiro perito que se juntará aos dois anteriores. As questões contraditórias serão votadas, prevalecendo a solução que obtiver a maioria dos votos. Os três peritos deverão elaborar um relatório sobre o trabalho executado e assiná-lo.

O custo com a contratação dos técnicos é de responsabilidade da seguradora.

Como o valor da indenização é apurado?

O princípio básico para que prejuízos ou danos sejam indenizados pelo seguro, em geral, é que eles sejam decorrentes de um ou mais riscos cobertos. Além disso, no seguro rural a indenização é paga quando a produtividade obtida – apurada por engenheiro agrônomo credenciado pela seguradora e definida no laudo de vistoria – for inferior à produtividade segurada que está determinada na apólice.

Supondo que uma cultura segurada (a totalidade ou parte dela) registrou produtividade aquém do seu potencial, devido a qualquer risco excluído do seguro rural, o perito fixará uma redução sobre a produtividade segurada e sobre o valor da indenização, nos casos de perda parcial e perda total, respectivamente.

A indenização também poderá ser reduzida quando o perito verificar que algum procedimento descrito no plano de custeio para o manejo da cultura não foi realizado. O valor correspondente à operação não executada será descontado do limite máximo de indenização da unidade segurada.

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 Qual é o processo de apuração de prejuízos à lavoura segurada?

Quando a seguradora é avisada de um sinistro verifica se há cobertura contratada, apura os prejuízos e conclui se procede ou não o pagamento de indenização ao produtor rural. As etapas descritas são chamadas de “regulação do sinistro”, na linguagem do mercado de seguros.

A seguradora vai se basear nos dados e informações dos laudos de inspeção de danos ocorridos na área atingida. Os laudos deverão conter obrigatoriamente o seguinte:

• área total da cultura segurada e área danificada (sinistrada);

•  croqui detalhado indicando a localização das quadras, com a área existente e a área sinistrada;

•  percentual do prejuízo apurado;

•  estágio de desenvolvimento da cultura na data do sinistro;

•  produção antes ou durante a colheita, quando for o caso;

•  prejuízos dimensionados em saca por hectare, tonelada por hectare ou arroba por hectare; e

•  laudo de inspeção prévia, de acompanhamento, quando houver.

Supondo que os prejuízos tenham sido causados por incêndio, a seguradora poderá exigir laudo do Corpo de Bombeiros.

No caso de a indenização ser devida, qualquer que tenha sido a causa dos prejuízos, a seguradora faz o pagamento, etapa conhecida por “liquidação do sinistro”. O valor pago não poderá ultrapassar o limite máximo de garantia contratado pelo produtor rural.

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 Quais são os protocolos a serem seguidos em caso de perda total? 

A perda total é reconhecida quando não há mais interesse na manutenção econômica da área cultivada, de acordo com parecer do perito que fez a regulação do sinistro e mediante aceitação da seguradora.

O produtor deverá comprovar a perda total por meio da constatação de destruição completa da lavoura

Para avaliar os prejuízos de perda total, ou seja, na totalidade da unidade segurada, o cálculo da indenização – sempre limitada ao valor máximo de responsabilidade assumida pela seguradora em relação ao risco segurado – será baseado nos dados do laudo final de inspeção, elaborado no local pelos técnicos credenciados.

Além de todos os dados exigidos, já mencionados, deverão ser acrescentadas as seguintes informações:

• caracterização do evento climático causador da perda total e

• delimitação da área com perda total.

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Quais são os critérios de apuração de perdas de culturas enquadradas no zoneamento agrícola?

Seguradoras mais atuantes no seguro rural adotam critérios diferenciados para a regulação do sinistro dentro do zoneamento agrícola.

Os parâmetros estabelecidos são:

• perda total em parte da área, desde que equivalente ou superior a 20% da área total segurada;

• perda total em área menor que 20% da área total segurada;

• perda total em área total; e

• perdas parciais em área parcial ou total.

Perda total em parte da área, desde que equivalente ou superior a 20% da área total segurada

Depois de a perda total ser comprovada, a área sinistrada será indenizada de acordo com as despesas comprovadamente feitas. O replantio deverá ser realizado dentro do período definido pelo zoneamento agrícola e a reintegração da importância segurada ocorrerá mediante o pagamento do prêmio. Este valor será descontado da indenização.

Essa operação resulta em prêmio adicional que será calculado proporcionalmente a partir da data em que aconteceu o sinistro até o término da vigência do contrato. Dessa forma, o limite máximo de indenização ficará totalmente restabelecido.

A reposição da importância segurada, no entanto, não será possível para replantio com cultura diferente da que está informada na apólice. O desrespeito a essa regra tem como consequência a desconsideração da área para efeitos de indenização, caso aconteça outro sinistro garantido pelo seguro na área remanescente.

Supondo que o produtor rural não tenha interesse em restabelecer a importância segurada da área sinistrada, as perdas serão apuradas na época da colheita. A área sinistrada entrará no cálculo da produtividade média ponderada que a propriedade rural obteve.

Perda total em área menor que 20% da área total segurada

Nesta situação, as perdas também serão apuradas apenas na época da colheita, por meio da verificação da produtividade média ponderada obtida pela propriedade rural.

Perda total em área total

Quando há interesse do segurado em restabelecer a importância segurada para efetuar o replantio, as despesas realizadas na área sinistrada serão indenizadas após a comprovação da perda total. O replantio deverá seguir o período indicado pelo zoneamento agrícola. A reposição da importância segurada implica pagamento de prêmio, que será descontado da indenização.

Do encontro de contas, resulta um pagamento de prêmio adicional, que será calculado proporcionalmente a partir da data em que ocorreu o sinistro até o término da vigência do contrato.

Nessa circunstância, também não é permitido o replantio da área com cultura diferente da informada na apólice. Se isso acontecer, a área replantada será excluída de eventual indenização caso ocorra outro evento coberto pelo seguro na área remanescente.

No entanto, se não houver interesse por parte do produtor rural em restabelecer a importância segurada da área sinistrada, ele será indenizado das despesas comprovadas que teve com a cultura até o momento do sinistro e a vigência do contrato será encerrada.

Perdas parciais em área parcial ou total

A seguradora realiza vistoria preliminar logo após receber o aviso de sinistro. Confirmado que o evento causador dos prejuízos tinha cobertura, será aguardada a época da colheita, quando a seguradora calculará o valor da indenização com base no laudo final de vistoria que informará a produtividade obtida pela propriedade rural.

Na hipótese de sinistro sofrido por produtor que tem a cultura segurada cultivada em várias propriedades não contínuas de uma mesma unidade segurada e em um só município, o cálculo de indenização será feito para cada propriedade separadamente. O critério é válido ainda que as diversas propriedades façam parte da mesma proposta de seguro e apólice.

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Em que situações a seguradora pode recusar o pagamento de indenização?

Quando os danos ou prejuízos decorrerem de evento causado por risco não coberto pelo seguro. O produtor rural deve observar com bastante atenção as condições gerais, especiais e adicionais da proposta e da apólice, recorrendo à ajuda de um corretor de seguros especializado na área para evitar aborrecimentos mais tarde.

No caso de a seguradora recusar um sinistro, depois de receber e analisar toda a documentação exigida deverá comunicar ao produtor, por escrito, os motivos da decisão. O prazo máximo é de sete dias, a partir da data do término das perícias e investigações.

Existe, ainda, a possibilidade de o produtor rural ter que devolver a indenização recebida, caso a seguradora tiver conhecimento de qualquer fato que descaracterize o direito de ele ser indenizado. Os herdeiros legais do produtor, inclusive, também serão responsáveis pela restituição dos valores recebidos indevidamente, além dos gastos que a seguradora teve com o sinistro.

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Qual é o prazo para o pagamento da indenização ao produtor rural?

O prazo máximo é de 30 dias depois da colheita ou da entrega de todos os documentos básicos que a seguradora solicitou.

Para a contagem do prazo, prevalece a opção que ocorrer por último.

Veja a documentação que, geralmente é exigida para o pagamento de indenizações.

• Aviso de sinistro.

• Cópia do RG do segurado, se pessoa física e do beneficiário, se houver.

• Cópia do cartão do CNPJ do segurado, se pessoa jurídica.

• Comprovante de endereço, de preferência conta de telefone, do segurado e do(s) beneficiário(s), se houver. As demais opções são conta de água, luz ou outro documento que comprove endereço.

• Laudo do Corpo de Bombeiros, em caso de incêndio.

• Original ou cópia da primeira via, ou ainda, cópia autenticada da segunda via, das notas fiscais de compra de insumos em nome da propriedade de implantação de cultura.

• Documentos relativos ao financiamento, como cédula rural referente a mercadorias depositadas em armazéns gerais, em garantia e penhor rural ou mercantil (pignoratícia) ou cédula rural hipotecária, que tem como garantia hipoteca de imóveis.

• Croqui da área.

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O produtor rural pode perder o direito à indenização?

Sim. O segurado perderá o direito à indenização e terá o seguro cancelado, sem poder reivindicar a restituição do prêmio já pago, se ele agravar intencionalmente o risco.

Outra situação de perda de direito à indenização se aplica a uma conduta de má-fé comprovada. Por exemplo, o produtor sabe de um fato capaz de agravar o risco coberto e não o comunica à seguradora, intencionalmente.

Por outro lado, quando o produtor comunica o fato que poderá aumentar a responsabilidade sobre o risco coberto, a seguradora pode decidir que não vai aceitá-lo, cancelando o contrato. O cancelamento só poderá ser feito 30 dias depois da notificação e a seguradora deverá devolver a diferença do prêmio, calculada proporcionalmente ao período a transcorrer. Há, ainda, a opção de acordo entre as partes: redução da cobertura contratada ou continuidade do contrato, com cobrança da diferença do valor do prêmio.

Declarações inexatas ou omissão de circunstâncias que possam interferir na aceitação da proposta de seguro ou no valor do prêmio também são motivos para a aplicação de sanções, além de o produtor ficar obrigado ao pagamento do prêmio vencido.

O produtor rural também perde o direito à indenização quando:

• não comunicar à seguradora a ocorrência de qualquer sinistro, assim que souber da sua ocorrência, e não providenciar imediatamente ações que diminuam suas consequências;

• comunicar um sinistro à seguradora fora do tempo, ou seja, de forma que não permita identificar e caracterizar o evento que causou o dano;

• colher ou alterar, sem prévia autorização da seguradora, a área sinistrada. Esta não terá cobertura, caso fique constatada qualquer irregularidade; e

• apresentar notas fiscais irregulares na compra de insumos agrícolas.

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