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Entenda o seguro rural

Vigência 

• Qual é o prazo de validade do contrato do seguro rural?

• A vigência do seguro rural é comum a todas as modalidades?

• Qual é o prazo para a seguradora informar se aceitará ou não o risco?

• Se o produtor adiantou parte do pagamento do prêmio quando entregou a proposta e depois a seguradora recusou o risco, ele tem devolução do valor pago?

• O seguro pode ser cancelado?

• Em caso de cancelamento, qual é o prazo para a seguradora devolver a parte do prêmio à qual o segurado tem direito?

• Quando o segurado não tem direito à devolução do prêmio?

• Atrasos no pagamento do prêmio podem ser negociados com a seguradora?

 

Qual é o prazo de validade do contrato de seguro rural

 A vigência do seguro rural começa e termina às 24h dos respectivos dias determinados na apólice. No caso de a seguradora ter recebido a proposta sem o pagamento do prêmio, a validade das coberturas contratadas deverá coincidir com a data da sua aceitação ou outra que tenha sido acertada entre seguradora e segurado, por escrito.

Se houver adiantamento de valor para pagamento futuro, parcial ou total, do prêmio, a vigência do seguro será a partir da data em que a seguradora receber a proposta.

É importante destacar que a cobertura do seguro rural só começa a valer depois da aceitação da proposta. 

A vigência do seguro rural é comum a todas as modalidades?

Não. O começo e o término da cobertura são definidos nas condições específicas de cada modalidade. A cobertura do risco, no entanto, deve iniciar dentro do prazo de vigência da respectiva apólice. 

Exemplo de vigência específica

O início da cobertura do seguro de soja, previsto nas condições especiais, costuma ser quando 70% da unidade segurada apresentam plantas com altura superior a 15 centímetros. Já o término ocorre com a colheita ou com o fim da vigência da apólice.

O término do período de vigência tem o prazo de até 170 dias, a partir do plantio da cultura de soja segurada, para as variedades normais ou tardias. O prazo se reduz para 140 dias, no caso de variedades de soja precoces e semiprecoces.

Qual é o prazo para a seguradora informar se aceitará ou não o risco?

A seguradora tem 15 dias para se manifestar sobre a proposta. O prazo começará a ser contado a partir da data em que ela receber a proposta, seja para seguros novos ou renovações e também para alterações que resultarem de modificação do risco.

Na hipótese de a seguradora solicitar documentos complementares para análise e aceitação do risco, esse prazo fica suspenso, voltando a correr mediante a entrega do que foi pedido.

Caso o produtor seja pessoa física, a exigência da seguradora só poderá ser feita apenas uma vez. No entanto, quando se tratar de pessoa jurídica, podem ser feitas várias solicitações, desde que respeitados o prazo de 15 dias e os critérios de interrupção da contagem e sua retomada.

Por outro lado, supondo que a seguradora não se manifeste a respeito da proposta, fica implícito que o risco foi aceito.
Já a contratação de seguro de culturas implantadas está condicionada à realização de inspeção prévia pela seguradora, o que significa prazo maior para manifestar sua decisão de aceitar ou não a proposta.

Se o produtor adiantou parte do pagamento do prêmio quando entregou a proposta e depois a seguradora recusou o risco, ele tem devolução do valor pago?

Sim. O valor do adiantamento deverá ser devolvido ao produtor quando a seguradora formalizar a recusa. O prazo máximo para devolução é de dez dias corridos.

Numa situação como esta, apesar da recusa da seguradora, o produtor tem direito à cobertura por dois dias úteis, contados da data em que o ele recebeu a comunicação formal da não aceitação da sua proposta.

Do valor que a seguradora devolverá ao produtor, será descontada a parcela calculada proporcionalmente (pro rata temporis) ao período em que ele teve cobertura. Em contrapartida, o valor da devolução será atualizado pela variação do índice de preços estabelecido, podendo ser acrescentados juros de mora, caso a seguradora atrase o pagamento da restituição. 

O seguro pode ser cancelado? 

Sim. O cancelamento pode ser feito a qualquer tempo, mediante acordo entre seguradora e segurado, desde que a decisão tenha sido comunicada com antecedência mínima de 30 dias.

Por iniciativa do segurado

A seguradora reterá, no máximo, o prêmio calculado de acordo com a chamada tabela de prazo curto. Do valor encontrado, serão deduzidos impostos e encargos incidentes sobre o seguro (emolumentos).

Por iniciativa da seguradora

A seguradora reterá, no máximo, a parte do prêmio proporcional ao tempo decorrido. À quantia encontrada serão acrescentados os impostos e encargos incidentes sobre o seguro (emolumentos).

Em caso de cancelamento, qual é o prazo para a seguradora devolver a parte do prêmio à qual o segurado tem direito?

A partir da data em que o cancelamento foi formalizado, a seguradora tem o prazo máximo de dez dias corridos para devolver a parte do prêmio a que o segurado tem direito. Se houver atraso, o valor será atualizado pela variação do índice de preços definido na apólice, acrescido de juros de mora.

Quando o segurado não tem direito à devolução do prêmio?

Veja as situações em que o seguro pode ficar automaticamente cancelado, sem qualquer restituição de prêmio e emolumentos:

• perda total de todas as plantações seguradas, decorrente de risco coberto;

• inadimplência em relação ao prêmio; e

• fraude ou tentativa de fraude.

Atrasos no pagamento do prêmio podem ser negociados com a seguradora? 

Sim. Antes de uma decisão mais drástica, a seguradora costuma alertar sobre a inadimplência no pagamento do prêmio.  O segurado recebe correspondência até dez dias antes do cancelamento, informando a necessidade de quitação do prêmio em atraso, sob pena de o seguro ser cancelado.

Se o pagamento for regularizado, dentro do prazo, o seguro terá sua validade restaurada.