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Entenda o seguro de responsabilidade civil

Tipos de coberturas

• Que garantia oferece o seguro de responsabilidade civil geral?

• O que são condições gerais, especiais, particulares e modalidades complementares do contrato de seguro?

• As pequenas e médias empresas necessitam de que modalidades de seguro de RC geral?

• Quais são as principais modalidades do seguro de responsabilidade civil geral?

• Estabelecimentos comerciais/industriais

• Condomínios, proprietários e locatários de imóveis

• Guarda de veículos de terceiros

• Empregador

• Riscos contingentes – veículos terrestres motorizados

• Obras civis e/ou serviços de montagem e instalação de máquinas e/ou equipamentos

• Prestação de serviços em locais de terceiros

• Estabelecimentos de hospedagem, bares, boates, restaurantes e similares

• Exposições e feiras de amostra

• Estabelecimentos de ensino

• Responsabilidade civil subsidiária por mercadorias transportadas por terceiros

• Promoção de eventos artísticos, esportivos e similares

Shopping center

• Clubes, agremiações e associações recreativas

• Farmácias e drogarias

• Quais são os deveres e direitos do segurado e do segurador?

 

Que garantia oferece o seguro de responsabilidade civil geral?

O seguro de responsabilidade civil geral protege o patrimônio da empresa segurada contra riscos de danos corporais ou materiais causados a terceiros, que sejam de sua responsabilidade, desde que involuntários.

Ele garante o reembolso de riscos cobertos, até o limite máximo da importância segurada, dos valores de indenizações determinadas em sentença judicial transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) ou em acordo autorizado, por escrito, pela seguradora.

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O que são condições gerais, especiais, particulares e modalidades complementares do contrato de seguro?

As condições gerais são o conjunto de cláusulas contratuais que estabelecem as obrigações e direitos do segurado e do segurador.

As condições especiais se referem às diferentes modalidades de cobertura que podem existir no seguro de responsabilidade civil. Exemplos: seguro de RC de estabelecimentos comerciais e/ou industriais, RC obras civis, RC empregador, RC de produtos, etc.

As condições particulares individualizam determinados tópicos ou coberturas de um contrato em particular. Uma única apólice pode envolver diversas modalidades. É comum existirem apólices contendo várias coberturas.

As seguradoras costumam determinar que algumas modalidades só podem ser contratadas em caráter complementar.

 

Exemplo

As modalidades de RC-produtos no território nacional e riscos contingentes de veículos terrestres motorizados são complementares à de estabelecimentos comerciais e/ou industriais. Estas coberturas não podem ser contratadas isoladamente. O mesmo acontece com a modalidade RC-Empregador, que só pode ser contratada junto com outra modalidade associada ao risco de empregador.

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As pequenas e médias empresas necessitam de quais modalidades de seguro de RC geral?

Cada empresa tem suas particularidades e seus pontos vulneráveis, características que dificultam determinar quais modalidades são mais adequadas. Vale lembrar que existem diversas opções de cobertura e que o seguro de RC geral se destina a vários casos específicos.

Por exemplo, uma indústria que produz máquinas tem maior risco de ser processada por danos a terceiros do que outra que fabrica tecidos, indicando que a primeira delas tem mais necessidade de seguro RC. Já uma grande empresa, embora seja mais sujeita a ter contra si uma ação de responsabilidade civil, tem mais recursos para negociar um acordo com o prejudicado.

Tudo Sobre Seguros recomenda às empresas médias e pequenas os seguintes passos:

• Num primeiro momento, com o auxílio do seu corretor, fazer uma avaliação das principais modalidades existentes de seguro de responsabilidade civil geral e dos riscos que mais poderão afetar a empresa na ocorrência de um sinistro.

• Em seguida, consultar algumas seguradoras que operam bem no ramo e obter cotação para a contratação do seguro, com duas ou três hipóteses de importâncias seguradas (Limites Máximos de Indenização, LMI) e respectivos custos, além de sugestões de contratações.

• Finalmente, avaliar a melhor proposta, considerada a realidade e disponibilidade financeira da empresa, e contratar o seguro com as coberturas e os Limites de Importâncias Seguradas (LMI) adequados.

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Quais são as principais modalidades do seguro de responsabilidade civil geral?

Existem vários tipos de cobertura que podem ser contratados de acordo com a atividade econômica da empresa. As opções oferecidas são:

 

Estabelecimentos comerciais/industriais

Cobre danos causados a terceiros decorrentes das atividades realizadas em locais de sua propriedade ou ocupadas pelo segurado, além de cobertura para danos causados por painéis, letreiros, eventos e a mercadoria transportada pelo segurado ou a seu mando etc. Leia mais...

 

Condomínios, proprietários e locatários de imóveis

Cobre danos corporais e/ou materiais de responsabilidade do condomínio, causados aos condôminos ou visitantes, desde que ocorridos nas áreas comuns do condomínio. Leia mais...

 

Guarda de veículos de terceiros

Cobre riscos contra incêndio, explosão, roubo e furto, podendo ampliar as garantias a danos causados ao veículo e colisão quando conduzidos por funcionário habilitado do segurado. Leia mais...

 

Empregador

Cobre acidentes causados pela empresa aos seus funcionários no exercício de suas funções. As coberturas são morte e invalidez permanente. A cobertura contra riscos materiais pode ser feita por cláusula particular. Leia mais...

 

Riscos contingentes – veículos terrestres motorizados

Cobre danos decorrentes de acidentes relacionados à circulação de veículo, em caráter eventual, desde que o veículo não seja de propriedade da empresa segurada e que não tenha com ela nenhum tipo de relação contratual. Leia mais...

 

Obras civis e/ou serviços de montagem e instalação de máquinas e/ou equipamentos

Garante o reembolso das indenizações pagas como reparação dos danos materiais ou corporais, sofridos acidentalmente por terceiros em decorrência da execução ou existência dos serviços e obras de engenharia. Leia mais...

 

Prestação de serviços em locais de terceiros

Pessoas e empresas que prestam serviços em locais de terceiros geralmente precisam contratar essa modalidade específica que garante os danos corporais e/ou materiais decorrentes dos serviços de manutenção e limpeza, entre outras atividades semelhantes. Leia mais...

 

Estabelecimentos de hospedagem, bares, boates, restaurantes e similares

Cobre danos causados pelo uso e conservação do local, pelas operações da empresa segurada no interior do estabelecimento, pelas programações de relações públicas e por alimentos e bebidas servidos. Leia mais...

 

Exposições e feiras de amostra

A cobertura inicia na montagem e termina na desmontagem do evento, abrangendo danos corporais e/ou materiais a terceiros que estiverem na exposição ou feira. Leia mais...

 

Estabelecimentos de ensino

Cobre o uso e a conservação do local de ensino, além das atividades educacionais e recreativas desenvolvidas no seu interior. Leia mais...

 

Responsabilidade civil subsidiária por mercadorias transportadas por terceiros

Cobre danos materiais ou corporais causados a terceiros por mercadorias de uma empresa, durante o transporte, mesmo que este tenha sido realizado por transportadora terceirizada. Leia mais...

 

Promoção de eventos artísticos, esportivos e similares

Cobre danos corporais e/ou materiais a terceiros que estiverem no evento, podendo ser estendido aos artistas e/ou esportistas participantes. Leia mais... 

 

Shopping Center

Cobertura contratada para shopping centers (que são considerados condomínios comerciais). As condições especiais são semelhantes às de RC condomínio. Leia mais...

 

Clubes, agremiações e associações recreativas

Cobre riscos contra acidentes relacionados com o uso e a conservação do imóvel e com as atividades desenvolvidas nas suas instalações. Leia mais...

 

Farmácias e drogarias

Cobre danos causados a terceiros pelo uso e conservação do imóvel, podendo ter a cobertura estendida para garantir contra riscos para a saúde no aviamento de receitas. Leia mais...

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Quais são os deveres e direitos do segurado e do segurador?

Os contratos de seguro estabelecem obrigações e direitos do segurado e do segurador. Para melhor entendimento, a empresa segurada deve solicitar a ajuda do corretor de seguros.

O seguro é um produto que pressupõe boa-fé dos contratantes e, portanto, é obrigação do segurado fornecer à seguradora, tanto para a elaboração da proposta como para a reclamação dos sinistros, informações corretas e verdadeiras. Informações falsas invalidam as coberturas.

Na apresentação da proposta de seguro, as condições contratuais devem estar à disposição do segurado. Qualquer alteração restritiva ou que implica ônus para o segurado, em quaisquer das condições do contrato, deverá ser realizada por endosso ou aditivo ao contrato, com a concordância expressa e escrita do segurado. A apólice deve apresentar, com destaque, as obrigações e/ou restrições de direito do segurado. 

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