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A previdência volta à pauta

Com novo governo, reforma da Previdência volta a ser discutida

Com o novo governo de Michel Temer, voltou à tona uma antiga discussão que pode ser peça chave para aplacar a atual crise econômica nacional: a reforma da Previdência Social.

As mudanças mais recentes foram sancionadas em novembro de 2015 e instituem uma nova fórmula de cálculo para a aposentadoria, a chamada “Fórmula 85/95”, que é uma alternativa ao fator previdenciário. Os números 85 e 95 dizem respeito à soma entre idade e tempo de contribuição: 85 para mulheres e 95 para homens. Quem se aposentar atingindo essas somas, terá direito a receber aposentadoria integral, sem a incidência do fator previdenciário.

O governo Temer colocou em debate a questão da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres. De acordo com o sócio da Correcta Corretra de Seguros, Bruno Kelly, esta seria uma atitude atuarialmente necessária. “Há muito a previdência oficial vem sofrendo com a diminuição da quantidade de trabalhadores ativos, agravada pelo aumento dos inativos. Nos anos 60, a relação era de aproximadamente 15 ativos para pagarem a aposentadoria de 1 inativo. Atualmente essa relação é de cerca de 3 para 1. Trata-se de uma questão matemática. Nesse cenário, que tende a se agravar ao longo dos próximos anos, restam duas alternativas: Ou se reduz o benefício, ou aumenta a contribuição”, analisa.

O assunto, que na verdade é matéria de discussão em vários países, gira em torno de um formato de previdência pública que seja sustentável, acompanhando o avanço da expectativa de vida da população e as variações demográficas. A idade mínima para a aposentadoria, que já é adotada em países como Alemanha, por exemplo, busca garantir que o poder público tenha sempre dinheiro suficiente para pagar os aposentados, mesmo com variações na arrecadação.

Um ponto polêmico é decidir se a idade mínima valerá inclusive para trabalhadores que estão hoje na ativa, surtindo efeitos imediatamente, ou somente para quem entrar no mercado de trabalho daqui para frente, respeitando-se os chamados “diretos adquiridos”.

Uma janela de oportunidade

Mas para quem não quer contar apenas com a previdência social, o mercado de seguros oferece a previdência privada aberta, que pode ser um bom complemento à previdência social, garantindo que o indivíduo mantenha o mesmo nível de renda que possuía enquanto estava na ativa.

A previdência complementar é um excelente produto para quem deseja reforçar a aposentadoria ou poupar para alguma finalidade a médio e logo prazo. O dinheiro depositado rende de acordo com os fundos de investimento formados pelas seguradoras e outras entidades autorizadas a comercializar este tipo de produto. O participante acumula o valor que quiser (respeitando valores mínimos estipulados por cada empresa administradora), durante o período que quiser e pode resgatar no momento que precisar, também respeitando algumas regras, como tempo de carência.

Para que valha a pena este tipo de investimento, devido às taxas de administração e ao IR pagos no momento do resgate, é interessante prever um longo período de acumulação.

Existem duas modalidades de previdência complementar: aberta e fechada. A aberta é oferecida por seguradoras a qualquer pessoa física. Os planos podem ser individuais ou coletivos. Já a fechada consiste nos fundos de pensão para funcionários de empresas. São planos específicos oferecidos para um grupo específico de pessoas. 

Na modalidade aberta, os dois tipos de planos mais comercializados são o VBBL (Vida Gerador de Benefícios Livre) e o PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livre), mas existem outros, menos conhecidos: PRGP (Plano com Remuneração Garantida e Performance), o PRSA (Plano com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização), o PAGP (Plano com Atualização Garantida e Performance) e o PRI (Plano de Renda Imediata). Todos eles garantem o pagamento de benefício pela sobrevivência do participante ao término do período compreendido entre a data da contratação do plano e a data escolhida para início da concessão do benefício.

O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) tem o objetivo de pagar uma indenização ainda em vida ao segurado. Ele é parecido com o PGBL, mas não permite descontar o valor investido na declaração do Imposto de Renda. Em compensação, na hora de receber os recursos acumulados, o Imposto de Renda incidirá exclusivamente sobre os rendimentos, e não sobre o que o participante depositou ao longo do tempo. Ele é mais indicado para quem declara o imposto de renda pelo modelo simplificado e pretende acumular dinheiro por um período de tempo menor, como para realizar objetivos como uma viagem, um casamento, estudar ou comprar um bem. 

Já o PGBL é indicado para quem faz a declaração de imposto de renda no modelo completo e quem pretende usar o montante acumulado para complementar a aposentadoria. As contribuições realizadas podem ser deduzidas da base de cálculo do IR. Esta dedução pode chegar a 12% da renda bruta anual, mas isso não significa uma isenção fiscal, porque o Imposto de Renda que deixou de ser pago durante a fase de acumulação do plano será recolhido quando o participante retirar os recursos. Por isso mesmo, este plano é recomendado para quem deseja acumular dinheiro por um longo período de tempo.

 

 

Em caso de fatalidades

Outra característica interessante dos planos de previdência complementar é que eles podem prover uma ajuda financeira também a beneficiários do titular, em caso de falecimento do mesmo. Filhos, cônjuge, genitores e outros dependentes econômicos, familiares ou não, podem receber o valor acumulado em vida pelo participante. Se o titular sofrer um acidente ou apresentar uma doença incapacitante, esses planos também podem dar proteção financeira para ele e sua família. 

Segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), “uma vez contratada a cobertura, na ocorrência do infortúnio para o qual se contratou a proteção, bastará ao titular ou a seus beneficiários, se for o caso, comunicarem o fato à operadora, apresentando os documentos comprobatórios descritos no regulamento do plano. A companhia pagará o benefício contratado (na forma contratada - pagamento único ou renda), no prazo máximo de 30 (trinta) dias.”

Ainda de acordo com a Fenaprevi, investir em um plano de previdência privada é uma decisão que pode (e deve) ser tomada ainda na juventude. “Um jovem, por exemplo, no início de sua carreira profissional e ainda com limitados rendimentos (...) pode dar início, mesmo de forma incipiente e vagarosa, à formação de um patrimônio destinado a financiar, direta ou indiretamente, a futura complementação do valor do benefício de aposentadoria pela previdência pública, ou destinado a fazer frente ao custeio de projetos pessoais futuros; e contratar coberturas de risco por morte e por invalidez, sempre com o mais elevado nível de proteção possível, naturalmente, dentro das pertinentes possibilidades financeiras. Essa estratégia aliará baixos custos a uma gama razoável de proteção para o próprio e, quando for o caso, em favor dos beneficiários.”

Efeitos da reforma

Para quem consegue ter uma visão a longo prazo, as mudanças propostas por Temer para a previdência social podem, na verdade, contribuir de alguma forma para o crescimento do mercado de previdência complementar. Bruno Kelly explica: “na medida em que a opção do governo se mostra por um maior controle e tentativa de redução de novas aposentadorias, isso abre espaço sim, para a previdência complementar. Trabalhadores que se programam para se aposentarem com idade inferior à nova idade mínima a ser determinada pelo governo, certamente deverão voltar seus olhos para previdência complementar como uma alternativa bastante interessante afim de manter esse planejamento. Como esses investimentos são de longo prazo (comumente ultrapassam os 30 anos de acumulação), a previdência privada pode funcionar até como uma garantia contra quaisquer outras alterações praticadas pelo governo durante esse longo período”.

E contratar um plano com visão de longo prazo, segundo o especialista, ainda é uma boa opção, embora a rentabilidade dos planos de previdência seja a mesma dos fundos tradicionais. “Para objetivos de curto e médio prazo, no entanto, pode não ser uma opção atrativa, pois há incidência de tributação sobre os ganhos e resgates antecipados. Considerando que a maior parte dos aplicadores opta pela tributação regressiva, para a carga fiscal seja reduzida, há que se permanecer pelo menos 10 anos no plano. Os objetivos de curto prazo, como um casamento ou viagem, não esperam tanto tempo”, aconselha Kelly.

Deve-se evitar fazer retirada por causa da crise

O especialista alerta ainda para o fato de que utilizar o valor acumulado até agora para cobrir rombos no orçamento familiar causados pela crise, apesar de tentador, não é boa ideia. “Não é aconselhável. Nesse caso, a carga tributária que falamos acima, ‘comerá’ boa parte da rentabilidade alcançada até o momento da retirada. Considerando que o maior atrativo dos planos previdenciários são os ‘juros sobre juros’ pagos pelas empresas de previdência complementar, quando você retira esse dinheiro, ainda que seja apenas uma parte, você elimina essa enorme vantagem, tornando o resultado financeiro bem menos atraente”, diz. O conselho é que o participante deixe de efetuar novas contribuições, mas não mexa na reserva já formada.

 

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http://www.tudosobreseguros.org.br/portal/pagina.php?l=191